Desenvolvimento da Cultura

Calendário Cultural

O Calendário Cultural do Estado do Tocantins, criado pela Lei nº 1.525/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 4.357 de 25 de julho de 2011 é um instrumento de divulgação das Manifestações Culturais e Tradicionais do Estado. O Calendário foi subdividido em duas estruturas básicas:

I - Calendário de Eventos Tradicionais – eventos realizados há pelo menos 10 (dez) anos ininterruptos e que faça parte de uma comunidade específica, transmitido de geração a geração e que tenha reconhecimento em nível estadual por parte do Governo do Estado;

II - Agenda Cultural – demais eventos culturais, desde que não incluídos na outra modalidade do Calendário cultural e que atenda cumulativamente os requisitos do art. 6º do Decreto nº 4.357/2011.

De acordo com a Instrução Normativa nº 001/2012, que disciplina os procedimentos para inclusão de Eventos Tradicionais e Agenda Cultural no Calendário, a instituição ou pessoa física que quiser requerer a inclusão de eventos em uma dessas modalidades deverá realizar procedimento formal, conforme determinação da mesma e encaminhar toda documentação exigida, bem como, ofício para a Secretaria da Cultura requerendo a inclusão do evento no calendário.

O Calendário Cultural, o formulário específico para requerimento, o Decreto nº 4.357 de 25 de julho de 2011 e a Instrução Normativa nº 001/2012 estão disponíveis no site da Secretaria da Cultura: www.cultura.to.gov.br.

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