Desenvolvimento da Cultura

Plano Estadual de Cultura

Eixo I

Diretriz

Fortalecer a ação do Estado no planejamento, execução e consolidação das políticas culturais, bem como intensificar programas e ações voltados ao campo cultural.

Como principal mecanismo de fortalecimento da gestão pública, o Sistema Estadual de Cultura - SEC, criado por lei específica, orienta a instituição de marcos legais e instâncias de participação social, o desenvolvimento de processos de avaliação pública, a adoção de mecanismos de regulação e indução do mercado e da economia da cultura, assim como a territorialização das políticas culturais. Desta forma, a definição de objetivos, políticas, diretrizes e metas para promover o desenvolvimento e a preservação das artes e das expressões culturais são essenciais para o fortalecimento da gestão pública, ressaltando o papel regulador, indutor e fomentador da cultura do Estado.

 

METAS

1. Implantar a Secretaria Estadual da Cultura em sua plenitude até dezembro de 2016, com a finalidade de desenvolver as políticas culturais.

2. Implantar o Sistema Estadual de Cultura, com o objetivo de institucionalizar e integrar o Tocantins ao Sistema Nacional de Cultura até dezembro de 2016 e leis complementares até 2025.

3. 100% dos municípios integrados aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura até dezembro de 2017.

4. Implantar até dezembro de 2017 o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais – SEIIC e realizar anualmente o monitoramento das metas do Plano Estadual de Cultura.

 

Eixo II

Diretriz

Construir, ampliar, adequar, reformar e qualificar os equipamentos culturais.

A construção, ampliação, adaptação, reforma, revitalização e estruturação de equipamentos culturais é fator primordial para o desenvolvimento dos valores socioculturais, na medida em que for assegurado o acesso à cultura e aos equipamentos culturais, aos patrimônios materiais e imateriais, além de estímulo à criação e à difusão da cultura. Os espaços e equipamentos culturais são a porta de entrada para o conhecimento, a memória, o desenvolvimento intelectual e a criação de identidades. Ampliar e qualificar esses espaços e equipamentos, assegurando o funcionamento e promovendo o uso coletivo, são desafios a serem superados pelo Estado e sociedade, em um trabalho conjunto.

 

METAS

5. Ampliar mecanismos de investimentos para construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais nas oito microrregiões do Estado (IBGE).

6. Municípios tocantinenses com algum tipo de equipamento cultural implantado, tais como museu, biblioteca, teatro, galeria de artes, arquivo histórico, centro de documentação, cinema, praça do circo e centro cultural, na seguinte distribuição: 20% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 30% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 50% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 100% dos municípios entre 50 mil e 300 mil habitantes com pelo menos cinco tipos, até 2025.

7. Implantar o Museu da Imagem e do Som, até 2025.

8. Implantar o Arquivo Histórico Cultural do Tocantins, até 2025.

9. Implantar sistema de segurança e proteção em 100% dos bens culturais públicos edificados de valor cultural.

 

AÇÕES

5.1 – Fortalecer programas para construção de espaços culturais com equipamentos adequados para realização de oficinas de artes; exibição cinematográfica; apresentações teatrais, musicais e de dança; exposições de obras de arte; biblioteca e loja de artesanato, com dispositivos de acessibilidade e que atenda às demandas das produções artísticas locais, estaduais e nacionais;

5.2 - Estabelecer parcerias com empresas, instituições públicas e privadas para construção, revitalização e adequação de equipamentos e espaços culturais públicos e privados, obedecendo à legislação de acessibilidade;

5.3 – Realizar ação junto aos parlamentares para adoção de emendas ao orçamento estadual e da união para construir e equipar centros culturais, bibliotecas e museus para exposições permanentes e armazenamento de acervos históricos e artísticos.

6.1 – Mapear e inventariar os municípios para identificar os equipamentos culturais, expressões e linguagens da cultura e da arte;

6.2 - Mapear e inventariar prédios e espaços públicos para que se tornem equipamentos culturais;

6.3 – Realizar reforma, restauração, instalação de dispositivos de acessibilidade, ampliação e adequação do patrimônio público edificado, que esteja desativado, para adequá-lo com infraestrutura de acordo com os critérios técnicos para funcionar como equipamento cultural;

6.4 - Construir casa do artesão nos municípios que sejam referência na produção artesanal;

6.5 – Implantar galerias para exposição e comércio de obras de artes;

6.6 – Adquirir equipamentos culturais itinerantes, para possibilitar a circulação e difusão artística, atendendo às comunidades das oito microrregiões do Estado com a promoção de cinema, teatro, dança, arte circense, literatura e música, entre outras atividades artísticas e culturais, em locais de pouco acesso às artes;

6.7 – Estabelecer parcerias com os municípios para a criação de espaços públicos destinados ao circo itinerante com isenção de taxas, espaço com banheiros públicos, lavanderia, iluminação e estacionamento;

6.8 – Estabelecer parcerias com instituições e empresas diversas, com o intuito de utilizar os espaços privados na realização de atividades artísticas e culturais permanentes;

6.9 –Instalar espaços de exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e comunitários do Estado, especialmente em locais de pouco acesso à produção cultural;

6.10 –Estabelecer critérios técnicos para a construção e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas e teatros, considerando a orientação técnica e arquitetônica e o design;

7.1 – Criar por lei própria o Museu da Imagem e do Som;

7.2 – Criar e instalar arquivo físico e digital do acervo fotográfico, fonográfico e audiovisual referente à cultura do Tocantins;

7.3 – Digitalizar e disponibilizar o acervo de obras de artes pertencentes ao Governo do Estado do Tocantins;

8.1 – Criar por lei própria o Arquivo Histórico Cultural do Tocantins;

8.2 - Implantar o controle e segurança de acervos bibliográficos, documentais, coleções e bens móveis de valor cultural.

9.1 – Criar programa de combate a incêndio nos bens edificados e monumentos;

9.2 – Implantar sistema de proteção por meios eletrônicos com instalação de câmeras de monitoramento em bens edificados de valor histórico e cultural.

 

Eixo III

Diretriz

Incentivar a criação e a difusão, bem como universalizar o acesso à arte e à cultura, com a descentralização e implementação das políticas públicas de cultura.

O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores socioculturais. É necessário, ampliar o contato da população com os bens simbólicos e os valores culturais do passado e do presente, diversificando as fontes de informação. Isso requer o aumento da oferta de programações e exposições, atualização das fontes e canais de conexão com os produtos culturais e a ampliação das opções de consumo cultural doméstico. 

É preciso, portanto, diversificar a ação do Estado, gerando suporte aos produtores das diversas manifestações criativas e expressões simbólicas, alargando as possibilidades de experimentação e criação estética, inovação e resultado. 

 

METAS

10. Ampliar em 100% a política de edital para atender todas as atividades artísticas e culturais do estado do Tocantins, até 2025, de forma descentralizada.

11. Descentralizar e possibilitar a circulação de bens culturais nos 139 municípios do Tocantins e em outros estados da Federação, até 2025.

12. Implementar programas que permitam o desenvolvimento da economia criativa e da cultura nas oito microrregiões do Tocantins, até 2025.

13. Promover a criação de oito cooperativas de cultura, com o propósito de criar meios para o desenvolvimento da cadeia produtiva e impulsionar a economia da cultura regional, até 2025.

14. Implantar 50 Pontos de Cultura em parceria com o governo federal e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), até 2025.

15. Mecanismos de comunicação que atinjam 100% dos municípios tocantinenses, criados e implementados, até 2025.

16. Promover a integração das políticas públicas de cultura com a educação, até 2025.

17. Disponibilizar ferramentas tecnológicas para inclusão digital dos trabalhadores da cultura nos 139 municípios.

18. Implantar, modernizar e criar programa de incentivo à leitura nas bibliotecas públicas em 100% dos municípios tocantinenses, até 2025.

 

AÇÕES
 

10.1 – Lançar editais que contemplem a diversidade artística e cultural para produção, circulação, formação, intercâmbio e difusão dos produtos culturais visando o acesso da população;

10.2 – Lançar editais específicos para câmaras setoriais da cultura, bem como para a produção artística e cultural de conteúdo para rádio, TV, internet, jornais e outras mídias; bandas municipais de música; implantação de pontos de memória nos municípios do Tocantins; pesquisas; publicações e oficinas artísticas e culturais, com a liberação dos recursos em no máximo 6 meses após a homologação do resultado final do edital;

10.3 – Ampliar em 100% o orçamento disponibilizado em cada edital a ser publicado, tendo por base o edital Procultura 2013.

11.1 – Criar uma agência difusora da produção cultural e artística;

11.2 – Fomentar a realização de festivais culturais regionais, estaduais e a participação dos artistas e grupos de cultura popular e tradicional do Tocantins nos festivais nacionais;

11.3 – Incentivar a criação de programas de cultura nas rádios e TVs públicas e comunitárias;

11.5 – Promover encontro anual da cultura quilombola com apresentação da culinária, música, dança, religiosidade e artesanato;

11.6 – Fomentar a transmissão e circulação dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais;

11.7 – Promover programas de intercâmbio cultural entre municípios e territórios;

11.8 - Implantar programas de circulação da produção artística nas escolas;

12.1 – Instituir políticas públicas para o fortalecimento da economia da cultura local com foco no desenvolvimento do empreendedorismo cultural e turismo local;

12.2 – Realizar feiras regionais para comercialização e exposição de produtos artísticos e culturais com apresentações artísticas regionais;

12.3 – Criar um Criativa Birô do Tocantins;

12.4 – Promover e incentivar a exportação do artesanato produzido no Tocantins;

12.5 – Apoiar e fomentar iniciativas dos mestres de cultura popular na confecção e comércio de instrumentos que usam técnicas tradicionais;

12.6 – Fomentar e incentivar modelos de gestão eficientes, que promovam o acesso às artes, ao aprimoramento e à pesquisa estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e autônomos de produção artística e cultural.

13.1 – Fomentar e apoiar a criação de cooperativas de cultura que ofereçam serviços artísticos em geral;

13.2 – Celebrar convênios com o Sistema S a fim de instrumentalizar artistas, produtores, gestores e fazedores de cultura, na criação e gestão das associações e cooperativas;

13.3 – Estabelecer parcerias a fim de gerar mecanismos de sustentabilidade das associações e cooperativas.

14.1 – Identificar pontos que desenvolvam atividades e ações culturais, incentivar e fomentar estas ações inserindo-as na rede de pontos de cultura;

14.2 – Implantar a rede estadual de Pontos de Cultura;

14.3 – Implantar o programa Cultura Viva Estadual;

14.4 – Criação de Pontos de Cultura descentralizados dos grandes centros.

14.5 – Apoiar ações da rede de Pontos de Cultura do Tocantins e implantar políticas para qualificação da gestão  dos pontos de cultura para promoção da  sustentabilidade e fortalecimento;

14.6 – Realizar mostra anual das atividades dos Pontos de Cultura.

15.1 – Disponibilizar no site da Secretaria da Cultura um link para acesso aos portais de informações culturais dos municípios, estimulando a criação de mídias tais como, páginas da web, blogs, etc;

15.2 – Ampliar as informações do site da Secretaria da Cultura;

15.3 – Utilizar as rádios e TVs públicas e comunitárias como meios de comunicação para divulgação de atividades culturais.

16.1 - Estabelecer uma agenda compartilhada de projetos e ações entre os órgãos municipais e estaduais de cultura e de educação;

16.2 – Atuar em conjunto com os órgãos de educação para que as escolas insiram as artes no ensino regular;

16.3 - Estabelecer parcerias com os órgãos de educação para que as escolas públicas atuem como centros de produção e difusão cultural da comunidade;

16.4 –Incentivar a pesquisa e produção de material voltado para conteúdos multiculturais, étnicos e de educação patrimonial.

17.1 – Implantar e equipar bibliotecas digitais e tele centros comunitários, com destinação de equipamentos, reposição e manutenção;

17.2 – Promover o uso de tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição da cultura;

17.3 – Promover a inclusão digital dos mestres de cultura popular, povos tradicionais e quilombolas, por meio de cursos específicos;

17.4 – Disponibilizar, por meio do site da Secretaria da Cultura, o acervo do registro fotográfico das cidades históricas e o acervo do registro em vídeo das atividades da cultura popular existentes no Tocantins.

18.1 – Apoiar a ampliação e modernização das bibliotecas públicas municipais, diversificando o acervo e atendendo às diretrizes da Unesco;

18.2 – Fomentar, por meio de edital, a aquisição de acervos para as bibliotecas públicas municipais;

18.3 – Adquirir livros dos escritores do estado do Tocantins e disponibilizar para todas as bibliotecas públicas dos municípios;

18.4 – Criar programas de incentivo a doações de livros para as bibliotecas públicas do estado do Tocantins;

18.5 – Criar mecanismos de incentivo à leitura nas bibliotecas, informatização e capacitação de pessoal.

 

Eixo IV

Diretriz

Profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais.

As desigualdades socioeconômicas, falta de qualificação, falhas de gestão, burocracia e ausência de políticas públicas criam uma lacuna, que deve ser preenchida com o cumprimento do papel do Estado, para qualificar a sua gestão com programas e projetos de formação e aperfeiçoamento artístico e cultural, incluindo os segmentos das diversas linguagens artísticas, o patrimônio cultural, os gestores e técnicos da cultura, em âmbito público, a profissionalização de empreendedores criativos e agentes culturais.

 

METAS

19. Criar e implantar programas de formação e capacitação na área cultural atingindo os 139 municípios do estado do Tocantins.

 

AÇÕES

19.1 – Estabelecer parcerias com escolas técnicas, universidades e faculdades, para implantação de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação nas áreas de gestão cultural, artes e cultura;

19.2 – Promover oficinas e seminários destinados ao aperfeiçoamento e atualização de gestores, técnicos, agentes culturais, conselheiros estaduais e municipais de cultura, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura;

19.3 – Implementar programa de formação continuada para gestores e agentes culturais;

19.4 – Criar programas de incentivo à formação cultural para crianças, adolescentes e jovens, garantindo a estes permanência e continuidade;

19.5 – Realizar parcerias com o Sistema S e escolas técnicas para oferecer cursos na área do empreendedorismo, uso das tecnologias da informação, economia criativa, produção de artesanato e culinária regional;

19.6 – Realizar parcerias com universidades e escolas técnicas para implantação de cursos técnicos e superior via EAD voltados para a formação da gestão cultural, das artes e da cultura;

19.7 – Criar programas de fomento às ações de formação e capacitação em todas as atividades artísticas e culturais, para oficinas, cursos técnicos e profissionalizantes na área da cultura, oferecendo bolsas de estudos;

19.8 – Promover cursos para elaboração de projetos culturais e prestação de contas;

19.9 – Incentivar pesquisa e elaboração de materiais didáticos e de difusão referentes a conteúdos multiculturais, étnicos e de educação patrimonial;

19.10 – Implantar oficina escola de joalheria nas cidades onde há produção de metais ou pedras preciosas e semipreciosas, com aquisição de máquinas e equipamentos, cursos de formação, qualificação e intercâmbio.

 

Eixo V

Diretriz

Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.

A implementação de políticas públicas de cultura pressupõe a constante relação entre Estado e sociedade, com compartilhamento de responsabilidades, transparência nas deliberações e aprimoramento das representações sociais buscando o envolvimento direto do meio artístico e cultural e da sociedade em geral.  Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que visem ao cumprimento do PEC.

 

METAS

20. Realizar dois fóruns por ano em cada uma das oito microrregiões do estado.

21. Implementar meios de participação social no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais.

 

AÇÕES

20.1 – Promover anualmente o encontro de gestores municipais de cultura, fortalecendo as políticas de cooperação técnica;

20.2 – Realizar anualmente o fórum estadual de cultura;

20.3 – Realizar fóruns regionais de discussão e avaliação das políticas culturais com as câmaras setoriais e gestores culturais;

20.4 – Realizar fóruns regionais dos conselhos municipais de políticas culturais.

21.1 – Realizar Conferências Estaduais de Cultura, bienalmente, com ampla participação da sociedade;

21.2 – Criar ouvidorias e canais de interlocução da sociedade civil com instituições culturais;

21.3 – Instrumentalizar a sociedade civil disponibilizando dados e informações sobre gestão e investimentos públicos;

21.4 – Realizar audiência pública para aperfeiçoar os processos de editais.

 

Eixo VI

Diretriz

Reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade das expressões culturais.

As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade cultural no Tocantins, as expressões artísticas, as múltiplas identidades e a preservação de sua memória. Esse planejamento é uma oportunidade para a adequação da legislação e da institucionalidade da cultura tocantinense, de modo a atender à Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, firmando a diversidade no centro das políticas de Estado.

 

METAS

22. Política estadual para salvaguarda do patrimônio histórico, artístico e cultural implantada até 2025.

23. Política estadual de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada até 2025.

24. Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território tocantinense realizada até 2019.

25. Realizar parceria com a Secretaria da Educação para implantar até 2025 disciplina de educação patrimonial em 100% das escolas públicas estaduais e municipais.

 

AÇÕES

22.1 - Aprovar e regulamentar as leis de proteção do patrimônio cultural material e imaterial, registro e tombamento;

22.2 - Tombamento da Chapada dos Negros em Arraias como patrimônio cultural tocantinense;

22.3 – Reconhecer a técnica tradicional da filigrana de Natividade como patrimônio cultural tocantinense;

22.4 – Fortalecimento de parcerias com universidades e IPHAN, dentre outros órgãos, para o mapeamento e preservação dos sítios arqueológicos.

23.1 - Estimular o protagonismo dos povos tradicionais por meio da oferta de editais específicos;

23.2 - Criar programa de incentivo para transmissão dos saberes e fazeres das manifestações culturais tradicionais;

23.3 – Criar lei estadual de registro de obras culturais;

23.4 – Criar o prêmio mérito das culturas tradicionais do Estado do Tocantins em reconhecimento a importância dos mestres das culturas tradicionais;

23.5 – Realizar campanhas de valorização das culturas dos povos e comunidades tradicionais por meio de conteúdos para televisão, rádio e internet.

23.6 – Fomentar os instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais, estimulando a autogestão de sua memória;

23.7 – Fortalecer e fomentar pesquisas documentais no campo da Antropologia, Sociologia e no campo das Artes que tenham o foco nas manifestações da cultura popular tocantinense e disponibilizar o material produzido ao público por meios físico e digital.

23.8 – Criar selo identificatório para reconhecimento dos territórios criativos.

24.1 – Realizar a cartografia da diversidade cultural para composição de banco de dados e disponibilizar para a sociedade;

24.2 – Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que compõem a economia da cultura.

25.1 – Criar comissão para produzir material didático sobre a história e cultura do Tocantins;

25.2 – Implantar fórum permanente de educação patrimonial;

25.3 – Incentivar a difusão da educação patrimonial em todas as escolas públicas do estado;

25.4 – Desenvolver a educação museal nos espaços de memória;

25.5 –Utilizar os acervos dos museus do Tocantins para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem em escolas públicas.

 

Eixo VII

Diretriz

Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável.

A cultura é vetor essencial para a construção e qualificação de um modelo de desenvolvimento para alcançar sustentabilidade e faz parte da dinâmica de inovação social, econômica e tecnológica. Da sua complexidade derivam distintas formas de produção e circulação de bens, serviços e conteúdos, que devem ser identificados e estimulados, com vistas à geração de riqueza, trabalho, renda e oportunidades de empreendimentos, desenvolvimento local e responsabilidade social.

 

METAS

26. Fomentar o desenvolvimento sustentável da produção cultural em todos os municípios do Tocantins até 2025.

27. Implantar os mecanismos de desenvolvimento sustentável, até 2025.

 

AÇÕES

26.1 – Desenvolver ações que promovam a economia criativa contribuindo para o desenvolvimento sócio cultural autossustentável;

26.2 – Oferecer apoio técnico às iniciativas de cooperativas e associações com o intuito de fortalecer a economia criativa, em parceria com o poder público, organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa, entre outros;

26.3 - Fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura;

26.4 - Criar programas de qualificação do trabalhador da cultura e promover a profissionalização do setor, assegurando condições de trabalho, emprego e renda;

26.5 - Contribuir com as ações de formalização do mercado, possibilitando a valorização do trabalho e o fortalecimento econômico dos setores culturais;

26.6 - Apoiar artistas, artesãos e profissionais criativos oferecendo consultoria e assessoria na área de gestão de projetos;

26.7 - Implantar, em parceria com o Ministério da Cultura, universidades estaduais e federal, uma unidade do projeto Observatório da Economia Criativa no Tocantins;

26.8 - Divulgar as leis de proteção do extrativismo nas comunidades tradicionais do Tocantins.

27.1 - Criar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem e priorizem as potencialidades e necessidades das populações locais;

27.2 - Fomentar, capacitar e oferecer apoio técnico para a produção, distribuição e comercialização de produtos relacionados às atividades artísticas e culturais;

27.3 - Promover o turismo cultural e natural com ações que dinamizem a economia, buscando o desenvolvimento sustentável e o fomento às cadeias produtivas;

27.4 - Estimular pequenos e médios empreendedores culturais a implantar Arranjos Produtivos Locais;

27.5 - Capacitar os agentes culturais tecnicamente, para o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando o empreendedorismo e a cultura do eco design;

27.6 - Reconhecer, valorizar e propor roteiros artísticos e culturais como processo para desenvolvimento da cultura.

 

Eixo VIII

Diretriz

Ampliar o investimento em cultura e aperfeiçoar os mecanismos de fomento.

O fomento às atividades culturais pode se dar por meio de vários mecanismos e com recursos provenientes de diversas fontes, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, públicas e privadas. Com o financiamento, o setor cultural canaliza recursos para fomentar a criação, a produção, a fruição e a distribuição dos bens culturais. Os mecanismos de financiamento público e privado para a cultura – legislação, fundos de cultura, consórcios, convênios, linha de crédito, acordos e parcerias, são fundamentos para o apoio aos agentes culturais e ao desenvolvimento da cultura.

 

METAS

28. Fortalecer o sistema de financiamento cultural por meio da implementação do Programa de Incentivo à Cultura/Fundo Estadual de Cultura atendendo às demandas de todas as microrregiões do Tocantins até 2025.

29. Firmar parcerias com empresas e agentes financeiros públicos e privados para criar linhas de crédito para a produção e circulação de bens culturais, reforma e restauração de prédios públicos e privados com valor cultural até 2025.

 

AÇÕES

28.1 – Alterar a lei 2.658/dez 2012 do Fundo Estadual de Cultura para que os repasses dos recursos sejam apreciados e deliberados pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais;

28.2 – Aprovar e regulamentar lei de incentivo à cultura estipulando porcentagens do ICMS;

28.3 – Prever na LDO recursos para cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Cultura;

28.4 –Desenvolver ações junto aos parlamentares nas esferas federal, estadual e municipal, para adoção de emendas parlamentares para a cultura.

29.1 - Estabelecer parcerias com bancos e cooperativas de crédito para desenvolver linhas de financiamentos para a produção artística e cultural;

29.2 – Promover acordo de cooperação para a compensação financeira pelos impactos culturais provocados pelos empreendimentos industriais nos municípios impactados;

29.3 – Firmar parcerias com agentes financeiros públicos e privados, criando linhas de crédito subsidiados para ações de conservação, restauração e proteção de imóveis de valor histórico cultural;

 

Arquivo(s)