Oportunidades de negócios

Incentivos fiscais

Um setor que vem crescendo consideravelmente no Tocantins é a indústria do Turismo, que envolve diversos segmentos, como meios de hospedagem, transporte, alimentação, artesanato, esportes e comércio em geral, alinhados com o projeto governamental  Prosperar, que beneficia toda a cadeia produtiva do turismo com o fim de impulsionar o desenvolvimento sustentável com a preservação das riquezas naturais e o patrimônio histórico e cultural.

Instituído pela Lei Estadual 1.355 de 19 de dezembro de 2002, o Programa Prosperar tem a finalidade de fomentar políticas de desenvolvimento a partir do financiamento do imposto devido pela empresa beneficiária, promovendo a expansão e a diversificação do setor empresarial, estimulando investimentos e competitividade e proporcionando condições de crescimento com sustentabilidade, de modo a criar geração de emprego e renda e equalizar a distribuição de riquezas no Estado.

O Programa é direcionado a dois segmentos empresariais: o Prosperar Pioneiro, destinado às empresas que estejam utilizando o benefício ou cujo prazo de fruição do benefício tenha expirado após 31 de dezembro de 1999 sem que elas tenham utilizado o crédito total que lhes foi atribuído; e o Prosperar Tocantins, destinados a empreendimentos que venham a ser implantados ou a expandir suas atividades em território tocantinense.

São beneficiárias do Programa Prosperar as empresas que apresentem projetos econômicos a serem desenvolvidos no Tocantins para implantação, revitalização ou expansão de unidade industrial, agroindustrial ou turística e inclui a utilização de insumos provenientes do exterior na industrialização ou montagem de seus produtos e que tenham licenciamento ambiental.

Os incentivos fiscais implicam em:

 - Financiamento de 75% do valor do ICMS devido no período da concessão a projetos de implantação e revitalização ou resultante do incremento econômico resultante de execução de projeto de expansão.

- Isenção do ICMS para empresas de Turismo credenciadas para aquisição de bens destinados ao ativo permanente e sobre o consumo de energia elétrica e serviços de comunicação nos cinco primeiros anos de uso do incentivo.

- Redução de 50% do valor do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica e serviços de comunicação a empresas credenciadas pelo órgão estadual de Turismo e de até 95% do valor da parcela incentivada, para liquidação antecipada, a título de subvenção para investimentos.

O Prosperar também prevê a isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquotas nas aquisições de bens destinados a integrar o ativo fixo; nas operações internas com máquinas e equipamentos para o mesmo fim mantido o crédito do ICMS para o remetentes; nas importações de máquinas e equipamentos também destinados ao ativo fixo da empresa e em outras situações específicas previstas na Lei.

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