Conselhos

CDE - Conselho de Desenvolvimento Econômico

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007.

O órgão, composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.

O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro, oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.

Todas as decisões do conselho são tomadas em conjunto, durante reuniões realizadas periodicamente. Após cada membro estudar os projetos propostos, pautas como: incentivos fiscais e aportes financeiros; são votadas e podem ou não serem aprovadas.

 

COMPOSIÇÃO CDE 

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA

Titular: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA

Suplente: Frederico Alexandre Carneiro de Oliveira

 

CONSELHEIROS

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ

Titular: PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Suplente: 

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Titular: DAVID SIFFERT TORRES

Suplente: Maurício Fregonesi

 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Titular: CLEMENTE BARROS NETO

Suplente: Arlette Amarylles Rocha Mascarenhas

 

SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Titular: PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL

Suplente: Alfredo Branchina

 

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Titular: SÉRGIO LEÃO

Suplente: Rogério Luís Spielmann

 

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS – FIETO

Titular: ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES

Suplente: Emilson Vieira Santos

 

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO

Titular: ITELVINO PISONI

Suplente: José Roberto Miola

 

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - FAET

Titular: PAULO CARNEIRO

Suplente: Frederico Sodré dos Santos

 

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - FACIET

Titular: PEDRO JOSÉ FERREIRA

Suplente: Fabiano Roberto Matos do Vale Filho 

 

CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE-TO

Titular: PEDRO JOSÉ FERREIRA

Suplente: Omar Antônio Hennemann

 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DO CDE-TO: KÁTIA DE SOUSA MILHOMEM

Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N

CEP: 77001-002 – PALMAS – TO.

Telefone: (63) 3218-2328

e-mail: cde@sic.to.gov.br

Arquivo(s)