Institucional

INPI

O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é vinculado ao MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sendo responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Entre os serviços do órgão estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. 

No Tocantins, o INPI é representando pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, que auxilia os interessados em patentear ou registrar uma marca. Na primeira etapa é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe registro no mercado. O pedido pode ser encaminhado ao INPI pela internet, através do sistema e-Marcas ou através do formulário em papel. 

SAIBA MAIS 

Marca: segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Patente: é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.