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Empresas acessam incentivos fiscais concedidos pelo Governo para expandir atividades em Araguaína

09/03/2018 - Daniela Oliveira e Patrícia Saturno/Governo do Tocantins

Mais duas empresas com atuação no município de Araguaína assinaram nesta quarta-feira, 7, contratos para acessar programas de incentivos fiscais do Governo do Tocantins. A concessão dos incentivos à empresa Platina, que atua no comércio de produtos médicos e hospitalares, e à Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Boi BrasiI, foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO), órgão consultivo vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).

Os benefícios devem permitir às empresas expandirem suas atividades, como aponta o secretário Alexandro de Castro. Segundo ele, os incentivos fiscais que o Estado oferece aos empresários têm sido um importante instrumento tanto de atração quanto de ampliação de empreendimentos. “Desta forma, ao  contribuírem para o crescimento das empresas, os incentivos promovem a geração de mais empregos e renda, beneficiando a região onde as beneficiárias estão instaladas”, destacou.

O benefício aprovado pelo CDE-TO à  Platina está previsto na Lei N° 1.790, de 2007, que concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares. De acordo com o sócio proprietário da empresa, Alberto Aguiar, a Platina é uma das mais antigas do Estado nesse ramo. Ele acredita que os incentivos podem ajudar empresas locais a se consolidarem no mercado. “Sem incentivos as empresas locais não têm como competir com empresas de maior porte ou de fora”, acrescenta.

Com a concessão do incentivo, a empresa - que trabalhada com a venda de correlatos, produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, e de descartáveis - deve passar a comercializar medicamentos. “Acreditamos que agora está na hora de darmos um passo maior, só que não posso dar esse passo sem conseguir ser competitivo. Com esses incentivos vamos ser muito mais competitivos e poderemos participar de vendas não só dentro do Estado, mas também, fora. Poderemos ampliar nosso mercado”, reforçou.

Por sua vez, a Boi Brasil acessou o incentivo fiscal previsto na Lei nº 1.385, de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. O benefício, na avaliação do representante legal da empresa, Antônio Clériston Leda Mourão, trata-se de um incentivo significativo para o setor frigorífico por reduzir a carga tributária. “Sem esse benefício ficava inviável o empreendimento, uma vez que perderíamos o poder de concorrer com os estabelecimentos dos estados vizinhos”, destacou.

A empresa já possui estrutura no município de Alvorada, onde abate em média 700 cabeças de gado no município de Alvorada. A previsão é de que a nova instalação, em Araguaína, abata em torno de 300 cabeças. A expectativa é que a empresa gere no município entre 230 e 250 empregos diretos.

O próximo passo para a concessão dos benefícios aprovados é a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) junto à Secretaria de Estado da Fazenda. 

CDE

Composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, o CDE-TO é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.